Política de Privacidade
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Esta Política de Privacidade regula o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores, recolhidos no âmbito da utilização deste website www.acexarme.com, pela Acexarme. A utilização do nosso site pressupõe que os utilizadores conhecem e aceitam a presente Política de Privacidade. A disponibilização dos dados pessoais implica o conhecimento e aceitação das Condições Gerais e de utilização do site, disponíveis para consulta na área de “Termos e Condições”. A Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao tratamento de dados pessoais efetuados pela Acexarme no contexto dos fins aqui estabelecidos, nos quais a informação pessoal é considerada relativa a uma pessoa singular, de qualquer natureza e independentemente do seu suporte, identificada ou identificável.
O NOSSO COMPROMISSO
Asseguramos o cumprimento das obrigações decorrentes do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (doravante “RGPD”) e demais legislação sobre matéria de proteção de dados pessoais e privacidade. O respeito pela sua privacidade, a proteção dos seus dados pessoais e o cumprimento das obrigações legais aplicáveis nesta matéria é uma prioridade para nós, motivo pelo qual assumimos o compromisso de apenas tratar os seus dados pessoais que sejam estritamente necessários para lhe prestarmos o melhor serviço, garantindo respeito pela sua privacidade, transparência na informação e aplicação das melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais. Sempre que os seus dados pessoais sejam tratados por entidades contratadas, exigir-lhes-emos que apresentem o mesmo nível de segurança e garantia de privacidade, em matéria de proteção de dados pessoais.
PONTO 1. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é Ricardo Jorge da Rocha Teixeira Carvalho, com o NIF 214461076, com morada na Rua 12 Nº 628, 4500-228 Espinho, Aveiro - Portugal, doravante Acexarme.
Para questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais estaremos disponíveis para o ajudar através do seguinte email: info@acexarme.com
1.1. Como poderá contactar o encarregado de proteção dos seus dados Pessoais?
Qualquer utilizador poderá contactar o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais sobre todas as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados e com o exercício dos direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, pela presente Política de Privacidade, através do seguinte e-mail: info@acexarme.com.
PONTO 2. PARA QUE FINALIDADE VÃO SER TRATADOS OS SEUS DADOS PESSOAIS E O PRAZO DE CONSERVAÇÃO
2.1 O Utilizador pode aceder, navegar e utilizar este site sem fornecer qualquer informação pessoal, sem prejuízo dos dados de navegação necessários à correta gestão do site. No entanto, a utilização de determinadas ferramentas do site pode implicar o fornecimento de dados pessoais.
Assumimos o compromisso de apenas tratar os dados pessoais estritamente necessários para lhe prestarmos os nossos serviços com o máximo de qualidade. Neste âmbito, o tratamento dos seus dados pessoais tem as seguintes finalidades, fundamentos de licitude e prazos de conservação:
- Gestão do Site
O tratamento destes dados pessoais é necessário para permitir a utilização do site, fundamentando-se o tratamento na execução de um contrato cujos termos se regem pelos Termos e Condições e, no omisso, pelos princípios gerais do direito.
Os seus dados serão conservados até 1 (um) ano após a última visita ao site, e de acordo com as informações disponibilizadas na Política de Cookies.
- Marketing
Tratamos os seus dados pessoais para lhe podermos enviar comunicações informativas sobre novidades, campanhas e ofertas, descontos ou benefícios, genéricos ou direcionados, através de E-mail e/ou SMS. Este tratamento fundamenta-se no consentimento, em caso de subscrição da newsletter.
A todo e qualquer momento, pode retirar o seu consentimento ou opor-se à receção deste tipo de comunicações, quer através das definições da sua conta pessoal, quer através de cada comunicação que lhe enviamos.
Se é um subscritor da newsletter, os seus dados serão conservados até 2 (dois) anos após a última interação.
- Gestão de Transações
Se nos solicitar a indicação do seu número de identificação fiscal nas suas compras, para efeitos de emissão de faturas de aquisição de bens e serviços, necessitaremos de o registar e, posteriormente, transmiti-lo à Autoridade Tributária, fundamentando-se este tratamento no cumprimento de uma obrigação jurídica.
Os seus dados serão conservados, por imposição legal, pelo período de 10 (dez) anos.
- Serviço Pós-Venda
Por forma a proceder à substituição dos produtos, ser-lhe-ão pedidos os seus dados pessoais de identificação para verificação do produto, respetiva titularidade e para o podermos informar assim que o seu artigo estiver disponível para procedermos à sua entrega no seu domicílio, se assim desejar. Este tratamento fundamenta-se em diligências pré-contratuais ou na execução de um contrato.
Os seus dados serão conservados até 2 (dois) anos após a comunicação da falta de conformidade do produto.
- Devoluções
Para efetuarmos devoluções de artigos, iremos solicitar-lhe os seus dados pessoais de identificação e de identificação bancária. Este tratamento fundamenta-se em diligências pré-contratuais ou na execução de um contrato, cujos termos se regem pelos Termos e Condições.
Apenas conservamos os seus dados para efeitos da finalidade de Gestão de Transações.
- Entregas ao Domicílio
Tratamos os seus dados de identificação para podermos entregar as suas compras no seu domicílio. Este tratamento fundamenta-se em diligências pré-contratuais ou execução do contrato.
Apenas conservamos os seus dados para efeitos da finalidade de Gestão de Transações.
- Gestão de Serviços e Apoio ao Cliente
Para lhe podermos prestar a melhor assistência e apoio, antes, durante e após a venda dos nossos produtos e serviços, necessitamos que nos forneça os seus dados pessoais de identificação. Desta forma poderemos identificá-lo, analisar o seu pedido e responder-lhe em tempo oportuno. Este tratamento fundamenta-se em diligências pré-contratuais ou execução do contrato.
Os seus dados serão conservados até 1 (um) ano após o termo do contrato ou, não tendo sido celebrado, até 6 (seis) meses após o início do processo de contratação, sem conclusão.
- Sugestões e Reclamações
Poderá, a todo e qualquer momento, efetuar sugestões ou reclamações, referentes aos nossos serviços, indicando os seus dados pessoais de identificação.
Adicionalmente, e no cumprimento do DL n.º 156/2005, de 15 de setembro, disponibilizamos-lhe o Livro de Reclamações em formato digital no website. Este tratamento fundamenta-se no interesse legítimo da empresa em dar o devido seguimento aos seus pedidos e no cumprimento de obrigações legais.
Os seus dados serão conservados, por imposição legal, pelo prazo de 3 (três) anos.
- Gravação de chamadas (relação contratual, para monitoria da qualidade do atendimento e para cumprimento de obrigação legal)
Quando contata a equipa de apoio ao cliente, poderá ser necessária a gravação da chamada no âmbito da relação contratual, para monitorizar a qualidade do atendimento prestado ou para cumprimento de obrigações legais. Este tratamento fundamenta-se no seu consentimento.
Os seus dados serão conservados pelo prazo de 6 (seis) meses.
2.2. Qual o fundamento de Licitude
Caso o fundamento de licitude para o tratamento dos seus dados pessoais seja o consentimento ou o interesse legítimo, pode respetivamente retirar o consentimento ou opor-se ao tratamento, a qualquer altura, sem que daí lhe advenha qualquer consequência, mas sem que tal comprometa a licitude dos tratamentos entretanto efetuados. Caso seja retirado o consentimento ou verificando-se a sua oposição expressa, cessaremos de imediato o tratamento dos seus dados pessoais para a finalidade em causa, exceto se existir necessidade de tratamento desses dados para o cumprimento de obrigações legais e/ou contratuais.
Apenas conservamos os seus dados pessoais durante o período estritamente necessário para cumprir os objetivos acima identificados, dentro dos limites legais. Terminado o prazo de conservação definido, comprometemo-nos a eliminar, destruir ou anonimizar os seus dados pessoais. À exceção dos dados que por imposição legal teremos de conservar por um período superior, legalmente determinado, regra geral, apagaremos os seus dados pessoais assim que as suas questões e os seus pedidos tenham sido atendidos e devidamente resolvidos, os serviços que nos solicite tenham sido prestados, ou os prazos de garantia dos artigos que compre tenham já decorrido.
Em caso de dúvida ou para obter informações adicionais relativamente aos períodos de conservação dos seus dados pessoais, poderá contactar-nos através do seguinte e-mail: info@acexarme.com
PONTO 3. QUE DADOS PESSOAIS VÃO SER TRATADOS?
No contexto das finalidades enunciadas, tratamos apenas os dados estritamente necessários para a prossecução das mesmas, nomeadamente:
- Dados de identificação pessoal (por ex. nome completo, e-mail, telefone, morada, data de nascimento, género, assinatura, número de identificação fiscal, imagem e/ou voz),
- Dados relativos a meios de pagamento e transações (por ex. nome do titular do cartão de crédito, número do cartão, validade),
- Dados do contrato (por ex. detalhes da compra e garantia(s) do(s) artigo(s)),
- Dados de tráfego e resultantes de gravação de chamadas.
PONTO 4. COM QUEM PODEMOS PARTILHAR OS SEUS DADOS PESSOAIS?
Em determinados casos, poderemos divulgar os seus dados pessoais, dentro do estritamente necessário, a entidades que nos prestem serviços (“Subcontratantes”), para os efeitos acima referidos (por ex. no âmbito de entregas ao domicílio, serviços de suporte e ações de marketing), nos termos dos contratos celebrados com as mesmas.
Os seus dados podem também ser partilhados com entidades parceiras, ao abrigo dos acordos de responsabilidade conjunta celebrados com as mesmas.
Caso os seus dados pessoais tenham de ser partilhados com entidades prestadoras de serviços localizadas fora da União Europeia, salvaguardamos que os seus dados pessoais beneficiam de um alto nível de proteção nos termos da legislação aplicável em matéria de dados pessoais, promovendo a transferência ao abrigo de uma decisão de adequação da Comissão Europeia ou das cláusulas-tipo de proteção de dados (ou análogas), aprovadas pela Comissão Europeia.
Os seus dados poderão ainda ser comunicados a autoridades ou terceiros quando a transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal e/ou contratual, de uma deliberação da CNPD ou de outra entidade de controlo relevante, ou de uma ordem judicial.
Não partilhamos, em caso algum, os seus dados pessoais com outras empresas ou marcas, para outros fins comerciais.
PONTO 5. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS E COMO PODERÁ EXERCÊ-LOS?
Nos termos da lei aplicável, e enquanto titular de dados pessoais, pode a qualquer altura solicitar o direito de acesso, retificação, apagamento dos seus dados pessoais, limitação do tratamento, portabilidade, oposição e de não ficar sujeito a decisões automatizadas.
Nos casos em que tenha prestado o consentimento para determinado tratamento dos seus dados pessoais, poderá retirá-lo a todo o tempo.
Para exercer qualquer um destes direitos, deverá fazê-lo através de solicitação para o seguinte e-mail: info@acexarme.com
Poderá ainda, contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados sobre todas as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados e com o exercício dos direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, pela presente Política de Privacidade, através do seguinte e-mail: info@acexarme.com
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, poderá, ainda, apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (“CNPD”), caso entenda que o tratamento dos seus dados pessoais, por nós, viola o regime legal em vigor.
Comissão Nacional de Proteção de Dados
Sede: Avenida D. Carlos I, Nº 134, 1º andar, 1200-651 Lisboa
Telefone: +351 213928400 ( Chamada para Rede Fixa Nacional ).
Email: geral@cnpd.pt
5.1. Pedir Informação sobre o Tratamento dos meus dados Pessoais
Tem o direito de obter informação adicional sobre a utilização que fazemos dos seus dados pessoais, garantindo assim a transparência desse mesmo tratamento. Esta informação inclui a confirmação de que os seus dados pessoais são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, tem o direito de obter determinadas informações como as categorias dos dados pessoais, as finalidades do tratamento, os destinatários dos dados pessoais, o prazo de conservação dos dados pessoais ou a origem dos dados pessoais, entre outros.
5.2. Pedir a Portabilidade dos meus dados Pessoais
Tem o direito de pedir que os seus dados pessoais sejam diretamente transmitidos a outro responsável pelo tratamento no formato que lhe seja conveniente, sempre que tal seja tecnicamente possível.
5.3. Pedir o Apagamento dos meus dados Pessoais
Tem o direito de obter o apagamento ou o "esquecimento" dos seus dados pessoais quando os dados já não forem necessários para as finalidades do tratamento ou se os dados forem tratados ilicitamente, entre outros motivos. Existem exceções ao exercício do direito ao apagamento como, por exemplo, os casos em que o tratamento seja necessário para efeitos de exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
O apagamento dos seus dados pessoais é irreversível, o que significa que não os podemos recuperar se quiser reverter esta decisão.
5.4. Limitar o Tratamento dos meus dados Pessoais
Tem o direito de obter a limitação do tratamento dos seus dados pessoais quando se verifiquem determinadas situações como, por exemplo, quando os seus dados pessoais não estão corretos. Ao exercer este direito, os dados apenas poderão ser tratados em determinados casos (por exemplo, para efeitos de conservação), mas com a aposição de marcas específicas.
5.5. Pedir Oposição ao Tratamento dos meus dados Pessoais
Tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais, por motivos relacionados com a sua situação particular. Este direito permite que se oponha à realização de tratamentos que não sejam baseados no seu consentimento como, por exemplo, o envio de emails ou SMS relativos às suas transações.
PONTO 6. SHOPIFY
A loja online “Acexarme” é alojada em Shopify Inc, a qual nos fornece a plataforma de comércio eletrónico que nos permite vender-lhe os nossos produtos e serviços.
Os seus dados são guardados no armazenamento de dados e nas bases de dados da Shopify, bem como na aplicação geral Shopify, ficando armazenados num servidor seguro protegidos por uma firewall.
PONTO 7. POLÍTICA DE COOKIES
Aconselhamos uma leitura da nossa Política de Cookies, disponibilizada neste site clicando aqui, e que constitui parte integrante da presente política, para saber mais informações a respeito do tratamento dos seus dados pessoais realizado através desta funcionalidade.
PONTO 8. COMO PROTEGEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS
Dispomos de uma diversidade de medidas de segurança da informação, alinhadas com as melhores práticas nacionais e internacionais, de modo a proteger os seus dados pessoais, incluindo controlos tecnológicos, medidas administrativas, técnicas, físicas e procedimentos que garantem a proteção dos seus dados pessoais, impedindo a sua utilização indevida, o acesso não autorizado aos dados, a sua divulgação, perda, alteração indevida ou inadvertida, ou a sua destruição.
Assumimos, em matéria de segurança da informação, o mesmo compromisso de melhoria contínua pelo qual nos pautamos na nossa atividade diária.
Entre outras, destacamos as seguintes medidas:
1. Acesso restrito aos seus dados pessoais;
2. Armazenamento e transmissão dos seus dados pessoais de forma segura;
3. Proteção dos sistemas de informação através de dispositivos que impedem o acesso não autorizado aos seus dados pessoais;
4. Implementação de mecanismos que garantem a salvaguarda da integridade e da qualidade dos seus dados pessoais;
5. Monitorização permanente dos sistemas de informação, com o objetivo de prevenir, detetar e impedir o uso indevido dos seus dados pessoais;
6. Redundância de equipamentos de armazenamento, processamento e comunicação de dados pessoais, para evitar perda de disponibilidade.
É, no entanto, da responsabilidade dos Utilizadores, garantir e assegurar que os dispositivos e equipamentos utilizados para aceder a este site se encontram adequadamente protegidos contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms.
PONTO 9. HIPERLIGAÇÕES PARA OUTROS WEBSITES E REDES SOCIAIS
Poderemos disponibilizar hiperligações para outros sites de interesse ou parceiros, não nos responsabilizando pela política de privacidade, política de cookies, ou condições de utilização desses mesmos sites.
Ao aceder a outros sites, através das hiperligações disponibilizadas, as entidades gestoras desses sites podem recolher informações sobre si, que serão utilizadas por elas. Recomendamos que ao aceder a outros sites, consulte todas as informações e condições mencionadas anteriormente.
Quando opta por nos seguir nas redes sociais, quando interage connosco nestas, ou quando acede ao site através destas, os seus dados pessoais poderão ser tratados pelas entidades gestoras das redes sociais ou das funcionalidades disponibilizadas, de acordo com as respetivas políticas de privacidade, cuja leitura recomendamos.
PONTO 10. ATUALIZAÇÕES A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A presente Política de Privacidade pode, a todo o momento, ser revista e atualizada, sendo essas alterações devidamente publicitadas no site www.acexarme.com.